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Estádio do Maracanã é alvo de disputa entre Vasco, Flamengo e Fluminense – (Foto: Divulgação)
Em representação no mandado de segurança impetrado pelo cruz-maltino, Casa Civil fala em possível fechamento do estádio.
Com o fim da validade do atual Termo de Permissão de Uso (TPU), a briga pela concessão do Maracanã esquentou na Justiça. Na última segunda-feira, último dia de prazo concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) para manifestação da Secretaria da Casa Civil quanto ao mandado de segurança impetrado pelo Vasco — que tenta impedir uma nova prorrogação do TPU —, o Governo defendeu o modelo de concessão temporária. A dupla Flamengo e Fluminense, que administra o Maraca, também ingressou como parte interessada no processo, pediu a extinção da ação e fez críticas ao cruz-maltino.
Em trechos de sua manifestação, a dupla, por meio de seus advogados, alega que não há tempo hábil para processos de chamamento público no lugar de uma nova renovação do TPU — a sétima consecutiva. Flamengo e Fluminense afirmam ainda que a pretensão do Vasco “não se coaduna com os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade”.
“Flamengo e Fluminense são entidades filantrópicas, que têm como finalidade exclusiva a tutela do “interesse público” na gestão do Estádio do Maracanã para satisfação dos seus torcedores, sem a busca desmesurada por lucros, a única e exclusiva preocupação do Vasco da Gama com o Maracanã gravitará em torno da potencialização dos retornos financeiros da 777 Partners”.
A dupla ainda afirma que representa o interessa público de 70% da população do estado, “acomodando, pois, a gestão mais democrática e republicana do Complexo Maracanã”.
Vale lembrar que o Vasco é o principal interessado na realização de um novo edital de concessão ou na abertura de concorrência numa nova cessão temporária.
O cruz-maltino tem feito notificações constantes ao Governo do Estado e sinaliza com uma parceria com a empresa Legends para tocar uma possível gestão da arena.
O que diz o Governo do Estado
Em manifestação por meio da Procuradoria Geral do Estado, o Governo do Rio e a Casa Civil se posicionaram a favor da prorrogação do TPU, mencionando a possibilidade de fechamento do Maracanã em meio a um possível impasse e a impossibilidade de o Estado assumir novamente a arena.
“O Estado não quer, nem tem recursos administrativos e financeiros, para assumir o custo operacional da exploração direta desse bem público. Sequer há previsão orçamentária para a realização de tais despesas”, diz trecho da manifestação.
O Governo argumenta ainda que que um eventual atendimento da Justiça ao pedido do Vasco causaria prejuízos materiais ao estado e contratuais entre os permissionários (Flamengo e Fluminense) e terceiros, “que se verão arrastados para um cenário de absoluta insegurança jurídica”.
“De outra banda, a celebração emergencial de novo TPU, além de alinhada com os princípios constitucionais do caput do art. 37 da CRFB […], não trará quaisquer prejuízos para o impetrante, uma vez que a permissão de uso atual não impede a utilização do Maracanã por outros clubes, e tem por escopo exclusivamente a gestão administrativa do estádio”, alega o Estado.
Arivaldo Maia com Redação do EXTRA
