O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Goiás, Ari Ferreira de Queiroz, concedeu ontem liminar que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Serra Dourada.
O pedido foi feito pelo vereador Henrique Arantes (PTB), que alegou inconstitucionalidade na proibição, determinada pela CBF em 2008.
“Essa decisão estava cerceando o direito constitucional do torcedor. Era a CBF que decidia se ele podia beber. Isso não pode acontecer”, disse Arantes, que desde o início do ano montou uma barraquinha no portão do estádio para colher assinaturas dos torcedores contra a proibição.
O documento, que foi apresentado à Justiça, reuniu cerca de 14 mil assinaturas.
Em abril de 2008, a CBF vetou bebidas alcoólicas nos torneios que organiza e em jogos da seleção no país.
A entidade justificou que a decisão era uma tentativa de reduzir a violência nos estádios. “A alegação é falsa. Vou sempre ao Serra Dourada e os brigões continuam lá”, disse Henrique Arantes.
No despacho, apenas o governo de Goiás e a federação local são apontadas pelo juiz como entidades que podem recorrer da decisão. O estádio é administrado pelo governo. A CBF desconhece o teor da liminar e só vai se pronunciar após receber o documento.
Apesar da decisão da CBF, a publicidade desses produtos em estádios permanece inalterada. A entidade tem um contrato de patrocínio com a Ambev, que produz as cervejas Brahma, Antarctica e Skol.
A decisão de suspender a venda de bebidas integra um protocolo de intenções assinado com o CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União).
Mesmo com a proibição nos jogos promovidos pela CBF, o COL (Comitê Organizador Local) da Copa-2014 já avisou às cidades-sedes que terão de fazer leis para liberar a venda de álcool nos estádios do Mundial.
A mudança de atitude é explicada por um contrato da Budweiser com a Fifa, que se estende até 2014.