Entidade quer 4% sobre a receita bruta do setor e garantia de que repasse não seja tratado como dinheiro público; CBF diz que demanda é preliminar e foi formalizada a pedido de ministério.
Interessada em aumentar sua participação sobre o dinheiro das apostas, a CBF apresentou demanda ao Ministério da Fazenda por mudanças na lei que regulamentará o setor. Em paralelo, a confederação tem feito reuniões com clubes, na tentativa de alinhar a distribuição dessas verbas.
Hoje, de acordo com o texto da Lei 13.756/18, entidades desportivas brasileiras que cederem suas marcas para casas de apostas terão direito a 1,63% da receita líquida obtida por loterias de apostas. A intenção da CBF é substituir esse percentual por outro, de 4% sobre a receita bruta.
A confederação também sugere que o governo reconheça que o repasse financeiro seria remuneração pelo uso das marcas de clubes e campeonatos. Caso o dinheiro seja carimbado assim, e não como público, a entidade se verá livre da fiscalização por parte de órgãos públicos.
Além disso, a CBF defende a criação de cadastro dos operadores de casas de apostas, cujo controle ficaria com a própria confederação. Ela justifica que o cadastro serviria para fiscalizar a cessão dos direitos comerciais, controlar os repasses e criar mecanismos contra a manipulação de resultados. Casas de apostas ainda precisarão da outorga do governo.
As demandas foram levadas ao Executivo por Alcino Rocha, anunciado pela CBF, em janeiro deste ano, como seu secretário-geral. Ele apresentou os pedidos ao Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, que por sua vez consultou a Receita Federal.
A tentativa não foi bem recebida nem pelo ministério, nem pelo órgão fiscalizador, então a confederação tenta marcar reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad.
A agenda se tornou empecilho. Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, viajará à Europa para contratar o técnico da seleção brasileira. Na data de seu retorno, Lula e Haddad estarão em viagem à China. Neste caso, deve haver reunião com o segundo nome na hierarquia da Fazenda, o secretário-executivo Gabriel Galípolo, e com o secretário Marcos Pinto.
Procurada pelo ge, a CBF informou em nota que o documento entregue ao Ministério da Fazenda com as reivindicações “ainda é preliminar”.
– A CBF esclarece que ainda não vai comentar sobre o assunto. O documento em questão, enviado a pedido do Ministério da Fazenda, ainda é preliminar. É uma questão complexa e sem precedentes. Por isso, será objeto de apreciação por todas as partes envolvidas – escreveu.
Em paralelo à negociação com o Ministério da Fazenda, a CBF tenta alinhar o discurso com dirigentes de clubes. Houve reunião por videoconferência na quarta-feira da semana passada. Participaram dela Alcino Rocha, secretário-geral da entidade, e representantes dos clubes.
Na reunião, a confederação apresentou sua proposta para a divisão do dinheiro oriundo das apostas. A partir do que for arrecadado, a CBF propõe repassar 80% para os clubes e manter 20% consigo mesma.
A justificativa é de que, enquanto os clubes cedem as suas marcas, a confederação cede os direitos das competições, como a Copa do Brasil.
Clubes cariocas e paulistas fizeram o primeiro movimento na tarde desta segunda-feira. Em nota conjunta, eles exigem participar do debate sobre a regulamentação das apostas. Assinam o texto Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco.
Entenda o fluxo do dinheiro
Casas de apostas de cota fixa foram autorizadas a operar no Brasil em 2018, após a sanção do então presidente Michel Temer da Lei 13.756. Passados quase cinco anos, a legislação ainda não foi regulamentada, ou seja, não foram formuladas regras para seu funcionamento.
O assunto voltou à pauta com a eleição de Lula e a nomeação de Haddad para o Ministério da Fazenda. Haddad vem sendo pressionado para reduzir o rombo nas contas públicas e colocou a regulamentação das apostas como prioridade, pois haverá tributação sobre os jogos. O ministro prevê arrecadar até R$ 15 bilhões em novos impostos.
Da maneira como a lei está redigida hoje, em primeiro lugar, abatem-se da receita bruta o pagamento dos prêmios aos apostadores, a contribuição para a seguridade social e o Imposto de Renda que incide sobre a premiação. Sobre o restante, a receita líquida, aplica-se a divisão:
95% para o operador da loteria de apostas
2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
1,63% para entidades desportivas
0,82% para escolas públicas
Ao demandar 4% sobre a receita bruta, em vez de 1,63% da líquida, a CBF aumentaria significativamente o valor repassado para si e para os clubes.
Uma vez que o dinheiro é finito, a consequência prática seria a redução das quantias dedicadas a outras finalidades, seja para o governo ou para as casas de apostas.
As empresas do ramo seriam prejudicadas pela mudança no cálculo, segundo o advogado Luiz Felipe Maia, do escritório Maia e Yoshiyasu Advogados, que atende companhias de apostas.
– Esse tipo de proposta demonstra desconhecimento sobre como é a operação da aposta esportiva. A margem de lucro do operador, que é variável, normalmente fica próxima de 5% do valor arrecadado. Se a CBF conseguir 4% da receita, a empresa acabará tendo prejuízo – diz o advogado.
Arivaldo Maia com Gabriela Moreira e Rodrigo Capelo – Redação do ge – Rio de Janeiro
