O empresário John Textor, dono da SAF do Botafogo, criticou em uma live ao site FogãoNET a lei que regulamentou os clubes-empresa no Brasil. Textor reprovou as decisões recentes da Justiça quanto ao entendimento do texto da legislação.
“A Lei da SAF está quebrada. Ela não funciona. Começamos a controlar o clube no dia 11 de março, e desde o começo sentimos que os juízes e as cortes brasileiras não tiveram cuidado em interpretar a lei como ela foi criada”, disse. “A Lei da SAF deveria nos ajudar, mas ela está quebrada, não funciona. É a primeira vez que falo isso aqui. Não estamos prontos para aportar no futuro porque os fantasmas do passado continuam interferindo”.
O texto da Lei da SAF prevê a criação do Regime Centralizado de Execuções (RCE), que permite renegociar dívidas trabalhistas e cíveis de forma unificada, ou seja, seguindo uma lista dos credores. Isso possibilita o fim de bloqueios e execuções, comuns em muitos clubes. O prazo para pagamento é válido por seis anos, mas pode ser ampliado para mais quatro, caso já tenha pagado pelo menos 60% da dívida. A lei também diz que 20% da receita do clube-empresa e 50% dos lucros e dividendos, caso tenha, devem ser destinados ao clube (associação) para pagar as dívidas.
A irritação de Textor é que essa lista de pagamento aos credores não está sendo seguida em recentes decisões da Justiça e a SAF do Botafogo tem pagado mais dívidas do que o previsto na lei, atrapalhando as operações do futebol. “Ganhamos R$ 3,5 milhões do prêmio da Copa do Brasil e a CBF pegou o dinheiro porque o clube social (associação) tinha uma dívida histórica com eles. Fizemos ofícios à CBF e nunca tivemos uma resposta”.
“O contrato da TV vem de meses em meses, e não mensalmente. Em junho, estávamos gastando dinheiro investindo em jogadores, contando com o dinheiro da Globo, e esse dinheiro não veio. Aparentemente, dois presidentes do clube social antes do Durcesio (presidente do Botafogo) assinaram um documento dando o contrato da Globo como garantia de uma dívida fiscal com o Governo. Essa mesma dívida estava renegociada com o Governo, sendo paga em dia. Porém, um procurador federal resolveu resgatar aquele antigo contrato e falar que o dinheiro era dele. Era muito dinheiro. O contrato da TV é a maior receita da SAF e foi tomado sem mais nem menos”, criticou.
Textor quer mudanças na Lei da SAF e disse que vai buscar uma solução alternativa até lá. “Não vamos colocar mais dinheiro no RCE até as cortes respeitarem a lei”. Caso saia do RCE, o Botafogo SAF deixa de ter benefícios como descontos e prazos maiores para o pagamento de dívidas. Assim, poderia ficar suscetível a bloqueios e execuções. Outros modelos possíveis de renegociações de dívidas são a recuperação judicial e a extrajudicial.
E agora José?
Arivaldo Maia e Redação do ESTADÃO CONTEÚDO
