OAB condena projeto do governo que prevê cadastro para entrar em estádios
   14 de março de 2009   │     0:25  │  0

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O procurador geral da OAB-RJ, Ronaldo Cramer não concorda com cadastro proposto pelo governo

Antes mesmo de chegar ao Congresso, o projeto que altera o Estatuto do Torcedor provoca polêmica. Para a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, a medida fere direitos constitucionais do cidadão e, caso aprovado, será alvo de questiomento judicial.

— O projeto me parece estranho, para não dizer absurdo. É aquele tipo de caso em que a maioria paga por uma minoria — afirma o procurador geral da OAB-RJ, Ronaldo Cramer.

— Caso a proposta passe, o que não acredito, a OAB vai cogitar tomar alguma atitude.

Professor de Direito Processual, Ronaldo diz que, além da agressão ao direito de ir e vir, o cidadão é afrontado em sua presunção de inocência. Ao ser obrigado a apresentar carteira para frequentar estádios, tem seu direto à intimidade ferido e é posto sob suspeita sem ter feito nada.Responsável pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, ao qual o estatuto do torcedor é subordinado, o promotor Rodrigo Terra defende a legalidade do projeto.

— Ninguém está proibido de entrar — entende o promotor, excetuando os envolvidos em ocorrências policiais nos estádios. — O objetivo é impedir que estes voltem a praticar atos violentos.

Outro ponto a ser atacado pelo projeto é a precariedade dos estádios. Os que tiverem capacidade acima de 10 mil espectadores terão de passar necessariamente por vistorias padronizadas nas áreas de segurança, engenharia, proteção contra incêndios e condições sanitárias.

Em novembro de 2007, parte da arquibancada do Estádio da Fonte Nova, em Salvador, desabou e provocou a morte de oito torcedores.

Pelas novas regras a serem colocadas em prática, caso o laudo de engenharia recomende, o estádio terá de apresentar também um atestado de estabilidade estrutural do local onde o jogo será realizado.

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