O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou, nesta terça-feira, uma proposta de emenda à Medida Provisória dos direitos de TV 984/2020. Nela, o texto obriga os clubes a formarem uma Liga para organizar a competição e negociar os direitos de forma conjunta e busca um equilíbrio nos direitos de arena.
– A partir do início da temporada esportiva do ano de 2022, as atuas Séries A e B do campeonato profissional de âmbito nacional da modalidade futebol masculino deverão ser organizadas e desenvolvidas por liga profissional de futebol com personalidade jurídica distinta da dos seus membros, constituída pelas entidades de prática desportiva da modalidade – diz o artigo 2 da Emenda, que segue:
– A liga profissional de futebol deverá observar as melhores práticas administrativas, financeiras e de governança corporativa adotada por ligas profissionais de futebol masculino, com transparência, independência institucional e responsabilidade de seus dirigentes… O primeiro campeonato profissional de futebol masculino correspondente às atuais Séries A e B, a ser realizado pela liga profissional de futebol, será composto, respectivamente, pelas entidades de prática desportiva que compuserem as referidas séries, após o final da temporada imediatamente anterior – completou.
Entenda a Medida Provisória 984
Vale relembrar que, na última quinta, uma decisão do presidente Jair Bolsonaro gerou um grande debate sobre o futuro das transmissões futebolísticas no Brasil. Ele decidiu elaborar uma medida provisória que determina que a negociação desse direito fique com os clubes mandantes.
A medida provisória promovida pelo presidente Jair Bolsonaro traz modificações à Lei 9.615/1998, a Lei Pelé. Além de dar uma prerrogativa exclusiva do mandante de negociar suas partidas, a medida atingiu o sindicato dos jogadores de futebol. Antes, 5% dos direitos de transmissão ficava com essas organizações. A partir de agora, serão divididos igualmente aos atletas da partida, sem qualquer mediação.
Blog com Terra Esportes
