Procon notifica operadoras em meio a indecisão sobre Palmeiras e Globo
   11 de abril de 2019   │     0:03  │  0

Palmeiras ainda não fechou contrato com a TV aberta e o canal Premiere (Alexandre Schneider/Getty Images)

O Procon de São Paulo já enviou uma notificação às operadoras de TV por assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM para que esclareçam a oferta dos pacotes relativos à transmissão do Campeonato Brasileiro de 2019, que começa nos próximos dias. Como Palmeiras e o grupo Globosat não entraram em acordo para a transmissão das partidas do clube nos canais Premiere (pay-per-view) até o momento, o Procon quer saber qual será a oferta aos consumidores e se eles estão devidamente informados da possível limitação dos serviços.

O Procon quer a informação de quais as atitudes o canal Premiere tomará com relação aos assinantes que já contrataram o serviço, que prometia anteriormente todos os jogos do torneio – se haverá abatimento do valor cobrado, de quanto será o abatimento e se o consumidor é informado sobre as possibilidades de reembolso. A assinatura do serviço de pay-per-view varia de 79,90 a 109,90 reais mensais.

“Os assinantes mais antigos do pay-per-view já contrataram os pacotes com a presença de todos os times do campeonato. Na medida em que há um número menor de times, significa a diminuição na quantidade de serviço prestado e na quantidade de produto oferecido. Com isso, o consumidor tem direito a um abatimento proporcional do preço, nos termos do Artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor. Ou, então, que ele tenha direito ao cancelamento do contrato com a restituição da quantia paga proporcionalmente”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

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