A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou que o Corinthians, a construtora Odebrecht, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda e a Arena Itaquera, (foto acima), devolvam R$ 400 milhões ao banco estatal.
A sentença trata-se de uma ação popular levantada em 2013 por Antônio Paini Beiriz. Ele questionava a legalidade do financiamento para a construção da arena, feito pela Caixa. Segundo Beiriz, em 2009 foi criada uma linha de crédito do Bndes, no valor de R$ 4,8 bilhões, para a construção e reformas de estádios da Copa de 2014, cujos repasses seriam realizados pelo Banco do Brasil.
O único projeto que não foi aprovado, entretanto, foi o da Arena Itaquera. A Caixa Econômica Federal teria aceitado financiar o projeto, assumindo como agente financeiro repassador. Mas, como a decisão ocorreu fora do prazo previsto, na visão do advogado, o banco teria agido sob influência política.
A magistrada, por sua vez, apontou outras irregularidades no financiamento, pois o empréstimo de R$ 400 milhões foi concedido a uma empresa, a Arena Itaquera – cujo capital estimado na época era de R$ 1 mil.
Ela ainda apontou que o “modelo de negócios foi baseado em expectativas”, chamando atenção para a “ausência de licitação” e afirmando que “a transferência de recursos foi ofensiva aos princípios, valores e regras elementares do Direito Público, causando prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais”.
“Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação”, diz a sentença sobre o financiamento. Ainda cabe recurso.
O Corinthians publicou uma nota confirmando que vai recorrer da decisão, e a Odebrecht “lamentou” a sentença, pois, segundo a empresa, tudo foi realizado dentro da legalidade.
Blog e Agência ANSA
