A Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, ( foto acima), a Federação Paulista de Futebol e empresas que forneceram serviços à FPF para apurar supostas irregularidades em convênio firmado com o governo do Estado de São Paulo.
Esta é a primeira vez que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), acusado no exterior de cobrar propina pela venda de direitos comerciais de competições, é investigado pela polícia brasileira, que suspeita de crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e organização criminosa.
Antes de interrogar Del Nero, a Polícia Civil quer ouvir a Federação Paulista (hoje presidida por Reinaldo Carneiro Bastos, ex-vice de Del Nero), e os proprietários das empresas Sport Promotion, Equipe Sport Promotion, Luis Felipe Coelho Leal – ME, Halftime (ambas de Luis Felipe, filho de um dos donos das Sport Promotion), LaPerez Produções e Filmagens e SMB Execução de Eventos.
Em novembro, o UOL mostrou que a Federação Paulista de Futebol utilizou verbas da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ) do Governo do Estado de São Paulo para realizar três campeonatos amadores.
A organização dos torneios foi terceirizada à Sport Promotion e à empresa do filho dos sócios da agência. Para ficar com o serviço, a Sport Promotion concorreu, em tomada de preços, com a empresa de fotografias de sua assessora de imprensa (a LaPerez). As empresas que concorreram com a microempresa Luis Felipe Coelho Leal também não são do ramo do serviço que elas ofereceram.
Na denúncia, a Polícia Civil escreveu que “há forte indícios de direcionamento e deliberada ordenada preterição de concorrentes nos certames licitatórios”, lembrando que a FPF pode optar por procedimento simplificado (tomar três orçamentos e escolher o mais barato), desde que observados “os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência, como forma de garantir a seleção de proposta mais vantajosa sem praticar qualquer tipo de favorecimento, sob pena de nulidade”.
O DPPC argumenta que o inquérito serve para melhor elucidar os fatos, que “podem caracterizar, em tese, delitos previstos nas leis de licitações, a vantagem indevida na figura do crime de estelionato e mais as decorrentes modalidades previstas nas leis 9.613/1998 e 12.850/2013”. A primeira, dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens. A segunda, trata do crime de organização criminosa e, vale ressaltar, é posterior aos fatos investigados por enquanto.
A abertura do inquérito na Polícia Civil paulista pode ser a porta de entrada para que os sigilos fiscais de Del Nero sejam enfim quebrados no Brasil. Nos Estados Unidos, ele foi diversas vezes citado durante o julgamento de seu antecessor na CBF, José Maria Marin, acusado de cobrar propina para ceder os direitos comerciais de competições a intermediários, que os revendiam com alto lucro.
No Brasil, corrupção privada não é crime. Entretanto, nos últimos cinco anos, a Caixa Econômica Federal repassou R$ 50 milhões a título de patrocínio do Campeonato Brasileiro Feminino à Sport Promotion, que recebeu da CBF os direitos sobre a competição. Por se tratar de verba pública, os contratos estão sendo auditados pelo Tribunal de Contas de União (TCU), que desconfia que a Sport Promotion é usada como intermediária para que a CBF de Del Nero não coloque a mão diretamente em recursos públicos.
Blog com FOLHA DE SÃO PAULO
