A Federação Alagoana de Futebol recebeu autorização na madrugada deste sábado, 04, do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Botelho Piacente, para restabelecer a disputa do Campeonato Alagoano 2017, já com os jogos deste fim de semana.
No documento, o presidente do STJD afirma que a não realização dos jogos de hoje e amanhã afrontaria o artigo 16 do Estatuto de Defesa do Torcedor que diz:
Art. 16. É dever da entidade responsável pela organização da competição:
I – confirmar, com até quarenta e oito horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior.
Assim, neste sábado, às 20h, se enfrentam CSE e Coruripe, no Estádio Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios, e amanhã, 05, o Santa Rita recebe o Murici, às 16h, no Estádio Olival Elias de Moraes, em Boca da Mata, pela 4ª rodada; no Estádio José Gomes da Costa, em Murici, o Sete de Setembro fecha a 3ª rodada iniciada na última quarta-feira, contra o ASA, às 16h, jogo da TV na tarde deste domingo.
Confira na íntegra a autorização do presidente do STJD:
DENÚNCIA
PROCESSO Nº 009/2017.
DENUNCIANTE: PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO STJD
DENUNCIADOS: CLUBE SPORTIVO ALAGOANO, CLUBE REGATAS BRASIL E FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL
Cls.
Na data de ontem, em atendimento ao requerido pela Procuradoria, deferi liminar determinando a SUSPENSÃO IMEDIATA do Campeonato Alagoano 2017, até decisão do mérito deste processo pela Comissão Disciplinar.
Intimada da concessão liminar, a Federação Alagoana de Futebol apresenta defesa com pedido de reconsideração para afastar a liminar, sustentando que: a Federação Alagoana de Futebol, desde sempre deu cumprimento ao acórdão deste Tribunal, em completo respeito a suasoberania, bem assim por igual motivo deu cumprimento a decisão emanada da 13a Vara Cível da Capital que suspendeu os efeitos da punição impostas ao Clubes CRB e CSA no processo 211/2016, sob pena de lhes serem impostas multa e demais cominações decorrentes da afronta à decisão judicial.
Diz ainda que existem jogos agendados para o próximo sábado e domingo (dias 04 e 04/02/2017). Os que têm jogos agendados entre clubes que não descumpriram nenhuma decisão do STJD, quais sejam, Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici, tendo estes já vendido seus ingressos e organizado toda a logística dos eventos e, agora, serão surpreendidos com a penalidade por uma situação em que não são parte e muito menos deram causa.
Por final, destacam o artigo 16, inciso I, do Estatuto do Torcedor, que determina a confirmação do jogo em até 48 (quarenta e oito) horas antes, o que já fora feito com prazo bem anterior.
Art. 16. É dever da entidade responsável pela organização da competição:
I – confirmar, com até quarenta e oito horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior.
É o relatório,
Decido.
Considerando que os clubes Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici já estão com jogos designados para os dias 04 e 05 de fevereiro de 2017;
Considerando que já acorreu a venda de ingressos desses jogos;
Considerando que a não realização dos mesmos causará danos ao torcedor/consumidor;
Considerando a possível afronta ao artigo 16, I do Estatuto do Torcedor;
Considerando que esses clubes Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici não descumpriram decisão do STJD;
Considerando o exíguo lapso temporal para o julgamento do mérito deste processo pela Comissão Disciplinar;
DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA PARA AUTORIZAR O RESTABELECIMENTO DO CAMPEONATO ALAGOANA DE FUTEBOL/2017.
Intimem-se a Federação Alagoana de Futebol, CRB, CSA, Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici e todos os demais clubes participantes do Campeonato Alagoano de Futebol/2017
Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2017.
RONALDO BOTELHO PIACENTE
PRESIDENTE DO STJD
Nota do Blog: não está bem explicado no documento do STJD se o Alagoano-2017 está liberado apenas neste final de semana, ou se será suspenso até o julgamento de CSA e CRB, depois dos jogos da 4ª rodada.
Aguarde mais detalhes.
Blog com o site da FAF
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Somente para esta rodada a decisão, infelizmente nosso pobre futebol alagoano é humilhado pelo amadorismo corpo jurídico de CRB, CSA e FAF.
A decisão foi clara “restabelece o campeonato alagoano 2017” e “revoga a decisão liminar que suspendeu o campeonato”. Fosse APENAS autorização para os jogos deste sabado e domingo, teria constado no despacho do presidente do STJD. Em assim sendo, A NÃO SER QUE SAIA OUTRO DESPACHO, que o Campeonato prossegue até o julgamento ou nova liminar.
Prezada Neide: mesmo assim o documento ainda deixa dúvidas porque só se refere aos jogos deste final de semana. Logo logo teremos mais detalhes. Grato. Arivaldo Maia
Arivaldo, quem diabos é “CLUBE” Sportivo Alagoano, é o cessiá???!!!!! Desde quando ele mudou de centro para clube, por quê? Talvez por causa das dívidas?